Queimados pretende regularizar assentamentos rurais em parceria com o ITERJ

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura de Queimados recebe nesta terça-feira, dia 12, às 13h, a visita da presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (ITERJ), Elisabeth Mayumi Sone, para a reunião do Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural (COMPADR). O encontro vai tratar sobre a regularização fundiária de assentamentos rurais nos bairros Vilar Grande, Parque Ipanema e de usucapião – moradia com direito de posse sob um terreno abandonado sem utilização pública ou privada por mais de cinco anos – nas áreas da Fazendinha, Capoeirão e Chapadão.

O ITERJ tem a função viabilizar processos de regularização fundiária através de da titulação de milhares de famílias sob usucapião, que hoje moram em terras públicas ou em áreas particulares abandonadas utilizando os instrumentos jurídicos das legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis. O instituto, que é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, promove ainda programas de desenvolvimento sustentável para assentamentos rurais e seus respectivos proprietários  

Durante a reunião também serão firmadas parcerias entre a Prefeitura e ITERJ voltadas para elaboração de programas de fornecimento de insumos (adubos, sementes, mudas frutíferas e defensivos agrícolas). Também serão tratados sobre a doação de equipamentos como microtratores, roçadeiras e veículos para fortalecer a agricultura familiar no município.