Fotos: Luciana Lins
Felipe Carvalho-Rio. O
Município de Queimados, através do Secretário Municipal do Ambiente, Alex
Dornellas, participou da cerimônia de apresentação da tabela do ICMS Verde de
2014 realizada na última quarta-feira, 2, no auditório da Secretaria de Estado
do Ambiente (SEA). Na solenidade, o Secretário Estadual do Ambiente, Índio da
Costa entregou certificados de boas práticas ambientais para as prefeituras
beneficiadas com o tributo por suas ações de preservação e de recuperação
ambientais. A cidade de Queimados
ficou em segundo lugar na categoria remediação dos lixões, ao lado de Barra
do Piraí, Mesquita, Nilópolis, Paracambi, Pinheiral, Rio Claro, São João de
Meriti, São Pedro da Aldeia, Sumidouro e Teresópolis. A maioria desses
municípios fechou seus lixões, as áreas já foram remediadas e seus resíduos são
depositados em aterros sanitários. O ICMS ecológico do município cresceu
341,58 % em comparação ao último levantamento realizado em 2013, saindo de R$ 346.668
para R$ 1.184.161.
De
acordo com o Secretário Municipal do Ambiente, Alex Dornellas, para se
habilitar a receber os recursos do ICMS ecológico, a cidade deve dispor de um
Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política
ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além da guarda ambiental.
“A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios
fluminenses. Aqui em Queimados, o Prefeito Max Lemos tem investido forte na
preservação ambiental, com criação de unidades de conservação, estação de
tratamento de esgoto e dando destino adequado aos resíduos sólidos. Estamos
viabilizando ainda a construção do aterro sanitário consorciado e a realização
da coleta seletiva. Isso tudo tem se refletido no repasse do ICMS verde a nossa
cidade”, disse Dornellas.
Durante
a cerimônia, o secretário de Estado do Ambiente, Índio da Costa, destacou a
estratégia vitoriosa do ICMS Verde para o desenvolvimento sustentável do Estado
do Rio de Janeiro. “O ICMS Verde representa uma mudança cultural. Atualmente,
os prefeitos estão mais preocupados com a destinação ambientalmente adequada do
lixo, saneamento básico e preservação de suas florestas. Os municípios estão
motivados e investindo os recursos do ICMS Verde em novas iniciativas
ambientais. Isso vai gerar mais repasse desse tributo e quem ganha é a
população. Parabenizo a cidade de Queimados pelo crescimento econômico de forma
sustentável”, destacou Índio.
Ações de preservação ambiental
Pela Lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100
de 2007) as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior
repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O
município conta atualmente com quatro unidades de conservação, que são zonas ou
regiões dedicadas especificamente a proteção e conservação da diversidade
biológica e dos recursos naturais: Parque Natural Municipal Morro da Baleia e as
Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Jacatirão I e II e Luiz Gonzaga de
Macedo. Alguns dos fatores fundamentais para o aumento do ICMS ecológico, foi a
extinção do vazadouro (lixão) que existia na cidade e a destinação correta dos
resíduos sólidos.
Outra iniciativa de apoio ao Meio Ambiente
que tem acontecido no município é o tratamento adequado do esgoto. Queimados,
que não contava com nenhuma Estação de Tratamento de Esgoto até o início da
gestão do Prefeito Max Lemos, vai ter até o final de 2014, seis ETEs e tem tudo
para aumentar ainda mais a arrecadação em 2015. São elas: Canal do Rio Abel -
Rua Araruama - Vila Pacaembu; Bairro São Miguel - Rua Alexandre Di Gregório; Belmonte
(Condomínio Paulo Duque) Rua Políbio; Valdariosa (Condomínio Valdariosa) - Rua
Fernandino dos Santos; Bairro São Jorge (Condomínio Ulisses Guimarães) - Av.
Padre José de Anchieta e também no Bairro São Jorge - Rua Gastão Costa.
ICMS Verde
O ICMS Verde é distribuído aos municípios
dentro do repasse semanal do ICMS integral. O percentual do ICMS Verde que cabe
a cada município, apontado pelo Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), é
recalculado a cada ano, criando novas oportunidades para os municípios que
investirem na preservação do meio ambiente. O IFCA é composto por seis subíndices
com pesos diferenciados: Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UC), 36%,
Áreas Protegidas Municipais, 9%, Mananciais de Abastecimento, Tratamento de
esgoto, 20%, Destinação do lixo, 20%: é avaliado o local onde o lixo é
depositado, a ocorrência de coleta seletiva e o óleo de cozinha usado e Remediação
de vazadouros (lixão), 5%.
A iniciativa do ICMS ecológico tem dois
objetivos principais: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu
território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e
mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos
ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos
os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de
seus resíduos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas:
quanto melhores os indicadores, mais recursos às prefeituras recebem. A cada
ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios
que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de
ICMS.
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