Marina Mendes - Criada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência deve assegurar e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para debater a aplicação dessa determinação no âmbito educacional, representantes dos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiências da Baixada Fluminense se reuniram em Queimados nesta terça-feira (22).
Com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção de Cidadania, foram discutidos temas como os avanços e retrocessos da educação inclusiva e da acessibilidade na região. O evento aconteceu no Centro de Esporte e Lazer da Terceira Idade (CELTI) e contou com a participação de 40 pessoas.
Para mediar o debate no campo social e estrutural da educação especial, foram convidados os professores Antônio Francisco, Hélio Otorrico, Ediclea Mascarenhas, Michele Joia e Marco Viegas. Já no âmbito jurídico estadual e federal, a mediação ficou por conta dos advogados Dr. Caio Souza, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Dr. Charles Souza, da mesma comissão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).
Presente na ocasião, o Prefeito Carlos Vilela falou sobre os planos municipais para uma cidade mais acessível. “Estamos trabalhando pela acessibilidade e pela inclusão social, sobretudo na escola. É imprescindível o papel das políticas públicas nesses movimentos”, declarou o gestor.
Já a Coordenadora Municipal de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência, Sirlene Marquiori, afirmou que o município dá passos largos em direção à garantia de igualdade. “Graças a essas parcerias, projetos e encontros onde discutimos o campo social, percebemos uma mudança no cenário dos deficientes. Na Baixada, os conselhos unem as propostas e assim é mais fácil de pensar em soluções para os problemas”, afirmou Sirlene, que também é Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Queimados.
Para representar o Conselho Estadual, a convidada foi a Profª. Edicleia Mascarenhas, que também é Mestre em Diversidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense (UFF).
“O Conselho não é só um órgão para discutir a questão do ensino público no âmbito da educação. Nós temos a Lei Brasileira de Inclusão que recomenda essas questões. Na rede pública, por exemplo, estão sendo promovidos concursos para mediadores, profissionais de apoio escolar, professores, etc. O que precisa ser feito é contratar mais professores, porque precisamos de especialistas na educação especial, para que seja organizado um plano de educação específico para os alunos com deficiência”, concluiu a atual presidente do órgão.
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