Queimados larga na frente para atualizar lei geral da micro e pequena empresa

Prefeito Carlos Vilela recebeu equipe técnica do Sebrae nesta segunda-feira para dar início ao procedimento que visa geração de emprego e melhor distribuição de renda

Leandro Machado - Uma equipe técnica do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) compareceu na manhã desta segunda-feira (21) ao gabinete do prefeito Carlos Vilela para a entrega da minuta de atualização do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual. O próximo passo é enviar a lei para a Procuradoria Geral do Município e posteriormente à Câmara de Vereadores para votação.

O município de Queimados será o primeiro da Baixada Fluminense a implantar a atualização da lei geral. Também participaram da reunião, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Cristiano, e a chefe do Gabinete do Prefeito, Gilda Baltar. A nova regulamentação também visa à geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e o fortalecimento da economia.

Na reunião, o prefeito Carlos Vilela destacou a parceria do município com o SEBRAE e ressaltou a importância de incentivar o micro e pequeno empreendedor: “Sabemos da dificuldade que o Brasil vive quando o tema é emprego e quando incentivamos a abertura de micro e pequenas empresas, por exemplo, este impacto é sentido nas famílias e na distribuição de rendas”, disse.

De maneira geral a lei aborda diversos temas e destaca o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas; facilidade no registro e legalização de empresas; fiscalização orientadora para pequenos negócios; estímulo ao crédito e à capitalização, incentivo ao microempreendedor individual (MEI), entre outros assuntos.

O coordenador do SEBRAE na Baixada Fluminense, Décio Luiz Ferreira, esteve na reunião e destacou a simplificação do processo de contas públicas como um dos principais pontos da nova regulamentação: “Queremos desburocratizar o sistema e permitir que as micro e pequenas empresas locais possam participar do processo de licitação dos municípios em igualdade”, destacou.  

Fotos: Thiago Loureiro