Programa que concede anistia fiscal em dívidas tributárias fecha o mês com saldo positivo em Queimados

Contribuintes têm desconto de até 100% em multas, juros e correção. Adesão pode ser feita até o fim de fevereiro e governo espera arrecadar mais de R$ 1 milhão

Rafaela Diniz - Lançado em novembro do ano passado, o PRORREQ – Programa de Recuperação de Receitas de Queimados tem balanço positivo. Cerca de 1,2 mil contribuintes compareceram à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, para regularizarem suas dívidas. A iniciativa traz descontos de até 100% em juros, multas e correção para pagamento único e 60% para parcelado e abrange todos os tributos municipais. A adesão pode ser feita até 28 de fevereiro.

Para o prefeito Carlos Vilela, o programa teve um impacto positivo tanto para o governo, quanto para a população. “É visível a vontade do cidadão de regularizar seus débitos. Com o desconto nos juros e correção, tivemos um aumento na procura pela quitação dos débitos referentes à tributação municipal. Isso é bom para o governo, que tem mais receita para investir e para o contribuinte, que fica em dia com o pagamento de seus impostos”, explicou.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Fábio Cristiano, o governo estima arrecadar cerca de R$ 1,4 milhão através do PRORREQ. “Temos como base cálculos feitos em cima dos parcelamentos já efetuados. Com tanta procura, acreditamos que o valor seja ainda maior. É importante frisar que o programa ainda não acabou. O contribuinte ainda pode vir regularizar suas dívidas”, comentou.

Morador do bairro Jardim São Miguel, Paulo Mangefeste, de 45 anos, já negociou suas dívidas e se diz satisfeito com a iniciativa. “Meu IPTU estava atrasado há 6 anos, com os juros o valor que eu pagaria seria bem mais alto. Esse desconto veio em boa hora, era a oportunidade que eu esperava para regularizar minhas dívidas com a prefeitura”, disse.

O parcelamento das dívidas pode ser feito até o dia 31 de dezembro de 2018 e caso haja atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de 30 dias, será feito o cancelamento e a restauração do valor original da dívida, não podendo realizar uma nova adesão ao programa. Ao todo, o município contabiliza cerca de R$ 100 milhões em Dívida Ativa.

O PRORREQ funcionará até o dia 28 de fevereiro e quem deseja quitar seus débitos com a Prefeitura deve comparecer na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (Rua Alves, 68, Centro),  de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.