Menores têm atenção especial no carnaval

Texto: Camila de Paula | Fotos: Felipe de Bragança

A Prefeitura de Queimados pretende não apenas oferecer o melhor carnaval da Baixada Fluminense neste ano, como também garantir que seja a festa mais familiar da região. Para isto, o efetivo do Governo Municipal está pensando em soluções para o cuidado com os menores de idade durante a festa. Na última quarta-feira (11/2) representantes de diversas secretarias que terão que atender os menores no evento reuniram-se na Vara da Infância e Juventude do Fórum de Queimados para discutir a postura a ser tomada com esse público, no que diz respeito à conduta dos profissionais, das crianças e adolescentes e até de seus responsáveis. Ficaram definidos, em conformidade com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os critérios para a revista aos menores nos portais de entrada, inclusive às crianças, e para a proibição da venda de bebida alcoólica e medidas cautelares ou punitivas em caso de embriaguez e delitos.

Na reunião, a juíza Dra. Raquel Portugal, a promotora do Ministério Público, Paula Coimbra, os conselheiros tutelares do município, a subsecretária municipal de Assistência Social, Deisimar Bastos, e a diretora de proteção especial, Maria das Dores Lima, acordaram com os agentes de segurança as posturas a serem tomadas. “O menor que cometer delitos será encaminhado pela polícia militar à delegacia ou até ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase). Já os menores que chegarem embriagados ao posto médico sem o responsável, serão acautelados e levados para o abrigo municipal”, explica a subsecretária. Para a diretora de proteção especial, Maria das Dores Lima, nunca é demais lembrar que é crime vender bebida alcoólica para menores de idade. “Além disso, também é proibido comprar bebida alcoólica de um menor”, alerta.

Já a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), Camila Barros, explica qual a penalidade para o barraqueiro que não checar a identidade do usuário e vender bebida alcoólica para um menor. “Multa, lacração e interdição da barraca por todo o festejo e até detenção”, afirma. O Conselho Tutelar do município ficará responsável pela cautela dos menores e estará presente em todos os dias do evento. Quem perder ou encontrar uma criança perdida deve se dirigir ao estande do Conselho Tutelar, localizado próximo à Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) realizará, novamente neste ano, o trabalho de identificação de crianças, evitando o desaparecimento temporário, das 20h às 00h.