Prefeitura de Queimados dá início à terceira fase de flexibilização do comércio local

Decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (11) lista medidas que incluem liberação de cerimônias de casamento em salões de festa e aumento na capacidade de lotação de restaurantes

Rafaela Diniz - Sob orientação e estudo da Comissão Técnico Científica de combate ao Covid-19, o Prefeito Carlos Vilela publicou, na tarde desta terça-feira (11), um novo decreto com medidas de flexibilização do isolamento social e da reabertura gradual do comércio na cidade. A partir desta terceira fase - são seis ao todo -, salões de festas estão autorizados a realizar casamentos, desde que mantenham sua capacidade reduzida para 30% do limite de convidados, respeitem o espaço de 10m² por pessoa e não utilizem pista de dança. Também está proibida a permanência de mais de duas pessoas por mesa, exceto quando for o caso de serem membros da mesma família. Outra mudança prevista no documento é que bares e restaurantes passam a funcionar com até 50% do limite de capacidade.

Além dos serviços considerados essenciais, nesta etapa de reabertura continuam autorizados a funcionar: comércios de rua (limitado à capacidade simultânea de 4 metros² por pessoa); salões de beleza, tatuadores e serviços de estética (limitado ao atendimento de uma pessoa por vez e com hora marcada); atividades religiosas (com capacidade total de 30% do espaço onde ocorrem e respeitada a regra de 4 metros² por pessoa), aulas práticas das autoescolas (respeitado o atendimento de um aluno por vez) e academias (apenas com o serviço de musculação limitada a capacidade simultânea de 10 metros² por pessoa). Os serviços oferecidos por clínicas, laboratórios e estabelecimentos ligados à saúde, bem como o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Especializadas (com agendamento prévio) também estão liberados.

Os feirantes devem permanecer atentos às regras: utilizar máscara de proteção facial (boca e nariz) e promover frequentemente a limpeza das barracas, balcões, calculadoras, máquinas de cartão e outros itens de uso comum, disponibilizado aos clientes álcool 70% (setenta por cento). Além disso, segue proibido o consumo de alimentos no local, bem como a utilização de mesas e cadeiras e o autosserviço de alimentos como frutas, legumes e afins.

  

Contudo, ainda permanecem suspensos eventos e atividades que exijam a presença de público e envolvam aglomeração de pessoas (feiras, eventos esportivos, shows, comícios, passeatas e afins) e aulas da rede pública e privada, inclusive nas unidades de ensino superior. Esportes coletivos como futebol; aulas de modalidades como artes marciais, dança, natação, entre outros;   e funerais com mais de duas horas de duração também seguem proibidos.

Para o Prefeito Carlos Vilela, a terceira fase da flexibilização se dá por conta da estagnação do número de casos ativos na cidade. “Temos notado que, durante algumas semanas, o número de casos ativos na cidade não aumentou de forma significativa, nos permitindo avançar na flexibilização uma vez mais. Esse é um passo importante para que retomemos algumas das atividades econômicas que ainda estavam paradas”, salientou o gestor.

A flexibilização em fases pode ser revogada caso haja um aumento superior a 10% (dez por cento) do número de casos de Covid-19 de uma semana epidemiológica para a outra ou a superação do percentual de 70% (setenta por cento) da taxa de ocupação de leitos no hospital de campanha do município. Quem descumprir as regras sofrerá as sanções previstas no artigo 266 do Decreto 2.512, de 12 de maio de 2020 – Código de Vigilância Sanitária Municipal, tais como multa de R$ 2.000,00 (dois mil) até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), proibição de venda e cassação da outorga sanitária.

Regras ainda precisam ser respeitadas

Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar devem restringir o horário de funcionamento às 20h, exceto bares lanchonetes e restaurantes, que podem estender o atendimento até às 23h. Estabelecimentos que prestam serviços essenciais como farmácias, postos de gasolina e borracheiros, podem funcionar 24 horas. Ainda de acordo com o decreto, a abertura do comércio fica condicionada à adoção de medidas de segurança como:

- disponibilização de álcool em gel em áreas de circulação, além de recipientes com sabão líquido, papel toalha descartável e lixeiras com tampa (sem acionamento manual) nos banheiros e próximo aos lavatórios;  

- uso obrigatório de máscara de proteção facial (boca e nariz) em todas as áreas comuns e só tirar durante as refeições;

- distanciamento de dois metros² ou quatro metros² por pessoa, evitando o uso do elevador;

- conservação dos ambientes arejados com as janelas e portas abertas, além de manter a limpeza dos aparelhos de ar-condicionado em dia; garantia de máscaras, luvas de borradas, toucas e luvas (entre outros equipamentos de proteção individual) para as equipes de limpeza e funcionários de acordo com as atividades exercidas;

- reforço na etiqueta respiratória para casos de tosse e espirros; encaminhamento à assistência médica os colaboradores que apresentem sintomas da Covid-19; 

- limpeza constante (a cada três horas) dos ambientes do estabelecimento e, ao final do expediente, o local deverá ser completamente limpo;

- divulgação, em pontos estratégicos, dos materiais educativos e outros meios de informação sobre medidas de prevenção à Covid-19.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher ganha nova sede em Queimados

Em comemoração aos seis anos do órgão na cidade, Prefeitura e Governo do Estado promoveram inauguração nesta sexta (7). Espaço atende vítimas de violência com equipe de assistentes sociais, psicólogas e advogadas

Modelo e empresária Luiza Brunet participou da cerimônia
Imagens Igor Lima/ Semcom - PMQ

Jéssica Moreira - Os seis anos de funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) em Queimados foram comemorados em grande estilo nesta sexta-feira (7). Isso porque uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo do Estado promoveu a inauguração da nova sede do equipamento, que atende vítimas de violência com o intuito de fortalecê-las e apoiá-las com todo o suporte necessário para que retornem às suas vidas normais.

O espaço, agora localizado no Centro de Queimados (Rua Ministro Odilon Braga, 26), continuará prestando acolhimento social e psicológico, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Desde a implantação do equipamento na cidade, mais de 8,8 mil casos foram registrados e atendidos por uma equipe técnica de assistentes sociais, psicólogas e advogadas.

Imagens: Igor Lima/ Semcom - PMQ

Por conta das medidas de prevenção à Covid-19, a cerimônia de inauguração não foi aberta ao público, mas contou com a presença de autoridades como o Governador Wilson Witzel; o Prefeito Carlos Vilela acompanhado da primeira-dama Lúcia Vilela; a secretária municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, Fabiana Portes; a Coord. do Ceam - Queimados, Rosiane de Almeida; o delegado da 55ª DP, Dr. José Afonso Mota; a Ten. Coronel da Polícia Militar Cláudia Moraes; a Sec. Est. Interina de Des. Social e Direitos Humanos, Cristiane Lamarão; a Subsecretária de Políticas para Mulheres, Camila Rodrigues; a representante do Movimento de Mulheres de Queimados, Fátima Sacramento; além de vereadores, secretários municipais a ativistas da causa, como a modelo e empresária Luiza Brunet.

“Registro meu agradecimento ao Prefeito Carlos Vilela por esta parceria. Este é um imóvel reformado, com instalações que infelizmente receberão pessoas com memórias de dor e sofrimento, mas que sairão daqui com o coração cheio de esperanças em um futuro melhor. Seguimos combatendo esta cultura de violência para garantir o bem-estar da população feminina em todo o estado”, declarou o Governador Wilson Witzel.

Para o Prefeito Carlos Vilela, inaugurar um novo espaço de atendimento às vítimas de violência doméstica em meio à pandemia mostra o comprometimento da gestão municipal em relação ao assunto. “Sabemos que os números de casos de agressão doméstica aumentaram durante o isolamento social e tínhamos que oferecer suporte a estas mulheres de uma maneira ainda mais acolhedora e confortável. Por isso, continuamos trabalhando para celebrar esses seis anos de funcionamento do Ceam com uma sede nova e bem localizada. Isso é um recado para todas as queimadenses: vocês não estão sozinhas e devem denunciar qualquer tipo de maus-tratos que sofrerem”, afirmou o gestor.

Uma luta antiga que se transformou em legado

Kátia Martins recebeu homenagens em nome de sua falecida
 mãe 'Tia Dalva', ativista pioneira na cidade

No mesmo dia em que se comemoram os 14 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), não faltaram relatos emocionantes de vítimas que venceram as dores da violência sofrida dentro de seus lares e as transformaram em garra para ajudar outras mulheres na mesma situação.

Foi o caso de Dalva Marcelina Ferreira Martins, fundadora do Movimento de Mulheres Cristãs de Queimados que teve sua memória eternizada ao ter o nome estampado no auditório do espaço. Sua filha, Kátia Martins (48), se emocionou ao lembrar do pioneirismo de famosa ‘Tia Dalva’ na luta pelo fim da violência contra as mulheres da região.

"Não se pode falar de violência contra a mulher na Baixada Fluminense sem falar dela, que sempre foi referência nessa luta. Ela foi pioneira nesse movimento em Queimados e se reinventou a partir do sofrimento de ser negra, pobre e vítima de violência. Que este espaço seja de solidariedade, de ajuda àquelas que mais precisam de socorro. Mesmo sendo quase analfabeta, ela começou uma rede de acolhimento em nossa própria casa e carregava uma sabedoria ímpar. Lembro que ela sempre dizia ‘em briga de marido e mulher se mete a colher sim’", se emocionou a cabeleireira.

Ceam oferece espaço para filhos de vítimas que procurem
atendimento - IMG Igor Lima

Após distribuir arranjos florais para as mulheres presentes, a Secretária Estadual Interina de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cristiane Lamarão, afirmou que é dever do poder público combater esta realidade cruel, que faz do Brasil um dos países que mais mata mulheres no mundo. “É muito importante que essas vítimas recuperem a autoestima e a saúde mental e emocional. Trabalhamos para que elas possam idealizar um futuro ao lado de seus filhos, familiares e amigos e que, acima de tudo, possam resgatar o amor próprio", ressaltou. 

Queimados adere à campanha ‘Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica’

Visitas e treinamentos nas farmácias e drogarias do município serão realizadas durante todo o mês de agosto

Kathellen Islyne - A luta contra a violência doméstica se tornou uma realidade no país e no mundo. Afinal, os casos de agressão à população feminina vêm alcançando índices cada vez mais preocupantes: de acordo com o último relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) - divulgado em junho deste ano -, os casos domésticos de crimes mais graves aumentaram 60,3% para violência física e 67,2% para violência sexual em todo estado do Rio. Para combater este mal, a Prefeitura de Queimados aderiu à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa conta com o apoio de várias entidades e a adesão de grandes redes de farmácias do Rio de Janeiro, que mobilizam seus funcionários para identificar um sinal de ‘X’ nas palmas das mãos de eventuais vítimas durante o atendimento.

Após esta denúncia silenciosa, os funcionários de estabelecimentos que aderirem ao projeto, farão a identificação e a denúncia para dar todo o suporte necessário à mulher em situação de vulnerabilidade.

Através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres - com o apoio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) - Queimados promoverá visitas e treinamentos nas farmácias e drogarias da cidade com o objetivo de ampliar a rede e facilitar o acesso das mulheres ao pedido silencioso de socorro.

Neste caso, a campanha transforma os estabelecimentos em agentes na comunicação entre a mulher vítima de violência doméstica e a polícia. Esse processo ocorre de forma sigilosa e contribui para que as vítimas denunciem as violências sofridas sem precisar ir até uma delegacia.

Queimados na luta contra a violência doméstica

De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, as queixas por telefone aumentaram 17,9% nos dias seguintes ao início do isolamento social causado pelo novo coronavírus. De acordo com a secretária da SEMDEHPROC Fabiana Portes, os dados não refletem totalmente a realidade, mas sim a dificuldade da denúncia. 

“Segundo o último relatório do ISP os casos apresentaram uma queda em relação ao ano de 2019, durante o isolamento social, porém a proporção de crimes mais graves aumentou. Grande parte do motivo para a diminuição dos casos é a falta de denúncia contra o agressor: o Datafolha aponta que de 27,4% das mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão, mais de 50% não denuncia”, informou a gestora.

Para participar ativamente desta luta bem pelo bem-estar de suas cidadãs, Queimados conta com um Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que atende mais de 150 moradoras do município e de cidades próximas mensalmente em casos de violência física, mental, moral, patrimonial e sexual.

O espaço, que oferece gratuitamente atendimentos psicológicos, jurídicos e de assistência social há seis anos, ganhará uma nova sede nesta sexta (7). O novo endereço fica localizado na Rua Ministro Odilon Braga, 26 - Centro. Vale ressaltar que, por conta da pandemia de Covid-19, o CEAM também tem realizado atendimento online através do e-mail ceamqueimados.rj@gmail.com ou pelo telefone 98568-8821.

Assistência Social de Queimados convoca beneficiários do BPC para inscrição no Cadastro Único

Prazo termina em 31 de agosto e deverá ser feito nos Cras do município

Kathellen Islyne - Para garantir a continuidade do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Queimados está convocando os beneficiários que ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Para conferir se você é um dos convocados, basta acessar esta lista, que contém nome do beneficiário, telefone para agendamento e endereço do Cras ao qual deve se dirigir para o cadastro. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência (de qualquer idade) ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, têm dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até 1/4 de salário mínimo por pessoa.

É necessário apresentar uma relação de documentos originais de todos os integrantes da família que residem juntos: Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.

De acordo com o secretário que responde pela Pasta, Elton Teixeira, é imprescindível que os usuários se regularizem para não perderem o acesso ao benefício . “Esta fase é para aqueles que ainda não estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Por isso, é importante que os beneficiários confiram se seus nomes constam na lista através do link e garantam que o benefício não seja suspenso”, informa o gestor.

Serviço:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Rua Eugênio Castanheira, nº 176 – Centro

Contato: (21) 2665-8322

Combate à Covid-19: Funcionários da Prefeitura de Queimados participam de capacitação ministrada pelo Exército Brasileiro

A iniciativa visa auxiliar os servidores a prevenir e evitar a contaminação pelo novo coronavírus durante o trabalho

Imagens: Felipe Bragança/ Semcom - PMQ

Aline Lopes - As ações de prevenção e combate ao novo coronavírus continuam em Queimados, na Baixada Fluminense. Nesta terça-feira (4), a Prefeitura em parceria com o Exército Brasileiro - por meio do Comando Conjunto Leste - promoveram uma capacitação para profissionais das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, no Teatro Metodista. A atividade realizada visa auxiliar os servidores a evitar a contaminação pela Covid-19 durante o expediente.

Durante a capacitação, os profissionais receberam informações sobre a doença, como, por exemplo, sua forma de contágio e sintomas; orientações acerca de processos para a descontaminação em locais públicos; das soluções disponíveis para a sanitização e seus riscos; da forma correta de utilizá-los; da maneira adequada de colocação e retirada dos Equipamentos de Proteção Individual e do descarte desses materiais e resíduos gerados na desinfecção.

“Já realizamos a sanitização em algumas unidades de saúde e Centros de Referência em Assistência Social (Cras) com a nossa equipe. Agora, com essa capacitação do Exército, teremos mais profissionais habilitados para mantermos esses e demais lugares protegidos do vírus. Assim, garantimos a segurança dos servidores e da população que precisa frequentar algum espaço público”, explicou o Prefeito Carlos Vilela ao lado do Secretário Municipal de Saúde, Elton Teixeira.