Queimados, através da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Terceira Idade, sediou nesta terça-feira, 17 de abril, o I Curso de Capacitação do Conselho Municipal do Idoso para os 50 representantes da cidade e dos municípios de Nilópolis e Seropédica. O treinamento aconteceu no Teatro Escola Marlice Ferreira Margarida da Cunha em parceria com o Ministério Público, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, e teve como objetivo conscientizar os Conselheiros Municipais do Idoso e seus suplentes sobre a importância de seu papel na promoção dos direitos da pessoa idosa.
Na abertura do evento os participantes contaram com apresentações de Tai Chi Chuan e dança de salão, realizadas pelo grupo de idosos da cidade, e ao longo do dia as palestras abordaram questões como o papel do Conselho Municipal do Idoso na promoção e divulgação dos Direitos da Pessoa Idosa, as funções dos Conselheiros, as atribuições do Ministério Público no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento ao idoso em situação de vulnerabilidade. Os temas foram debatidos e discutidos pelos participantes, que, ao final do curso, realizaram estudos de casos concretos, a partir de situações reproduzidas pelos palestrantes.
A promotora de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Nova Iguaçu, Rosana Rodrigues, destacou o papel do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas voltadas para a terceira idade e a necessidade de traçar diagnósticos para detectar e solucionar os problemas de maneira mais eficaz e específica. “É função de todos os conselheiros conhecerem a realidade do seu município e se mobilizarem a favor dos direitos dos idosos. É preciso que sejam conhecedores das leis e estejam à parte do que circula em todas as esferas para que possam efetivamente respaldar e acolher os idosos de acordo com a legislação regente”, enfatizou a promotora. Rosana explicou ainda que o papel dos Conselhos Municipais é exercer o controle dos atos e decisões do Estado e da Sociedade na questão do Idoso, avaliando e fiscalizando as políticas realizadas na área e funcionando como mais um braço a favor da população.
A Superintendente de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria da Penha Silva Franco, também participou do treinamento e durante sua palestra esclareceu que o Conselho não executa ações e programas atribuídos ao Governo ou entidades não governamentais, mas que precisa assegurar o envelhecimento saudável, bem como a segurança, a qualidade de vida e em especial a dignidade da pessoa idosa", destacou Maria da Penha.
Para o presidente do Conselho de Queimados, Antônio Amorim Alves, ações como estas só reforçam a necessidade de manter e fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para este público. “A partir de agora teremos um embasamento ainda maior para exercermos nossas funções e, consequentemente, contribuirmos para a melhoria da qualidade de vida dos idosos”, concluiu Amorim, que participou do treinamento juntamente com mais 19 conselheiros queimadenses.
