Queimados ganha Vara Única de Trabalho com sistema informatizado de atendimento

Rapidez no atendimento, redução do tempo de espera e desburocratização de processos trabalhistas. Essas são as propostas da Vara Única do Trabalho de Queimados, que teve o Termo de Cessão do imóvel entre a Prefeitura Municipal de Queimados e a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região assinado nesta quarta-feira, dia 04 de julho, na Rua Elói Teixeira, nº 50 – Centro.

A solenidade da assinatura do Termo de Cessão contou com a presença do prefeito de Queimados, Max Rodrigues Lemos, autoridades municipais e da presidente do TRT da 1ª Região, Maria Lourdes D’Arrochela Sallaberry, do seu vice-presidente, Carlos Alberto Araújo Drummond, e do procurador-geral de Queimados, Carlos Afonso de Lima.

Para o prefeito Max Lemos, a instalação da Vara do Trabalho na cidade vai facilitar a vida de muitos moradores que antes tinham que ir até Nova Iguaçu para atendimento. “Uma unidade da Justiça do Trabalho aqui em Queimados é mais um passo rumo ao crescimento do nosso município. Com essa nova unidade, muitos trabalhadores não terão mais que se deslocar até outra cidade para acompanhar seus processos trabalhistas”, destacou Max Lemos.

O prédio de três pavimentos, que é alugado pela Prefeitura, foi cedido ao TRT da 1ª Região para facilitar o atendimento dos trabalhadores de Queimados que antes tinham que acompanhar o trâmite de seus processos na Vara de Trabalho (VT) de Nova Iguaçu. Com a aprovação da Lei Nº 12.656/2012, que determinou a criação de mais duas VT’s em Nova Iguaçu e a descentralização de sua jurisdição sob os municípios de Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Paracambi e Queimados, o Tribunal Regional aprovou a instalação de uma VT em Queimados.

Para receber a unidade, o município passou por estudos feitos do Comitê de Apoio à Administração (CAD) da Diretoria-Geral do TRT/RJ. A pesquisa do CAD utilizou critérios de avaliação como quantidade demandas de acesso à Justiça do Trabalho na região, localização e acesso ao VT e a movimentação processual.

Com a criação da VT de Queimados, haverá uma redução de quase 350 processos que tramitam nos VT's de Nova Iguaçu, por ano. A unidade também atenderá os municípios vizinhos como Japeri e Paracambi. A previsão é que o prédio da Justica do Trabalho comece a funcionar em três meses.

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

A unidade da Justiça do Trabalho em Queimados será a segunda do Estado com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe, que informatiza procedimentos relativos à tramitação dos processos, reduz o tempo de burocracia em até 60 dias. 

Com o sistema, as pessoas podem acompanhar online seus processos trabalhistas diretamente no site do TRT.  Além disso, ele é conectado com a Receita Federal e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para confirmar a representação jurídica de ambas as partes.