Queimados: Arrecadação do ICMS ecológico aumenta em mais de 300%

Fotos: Luciana Lins

Felipe Carvalho-Rio. O Município de Queimados, através do Secretário Municipal do Ambiente, Alex Dornellas, participou da cerimônia de apresentação da tabela do ICMS Verde de 2014 realizada na última quarta-feira, 2, no auditório da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Na solenidade, o Secretário Estadual do Ambiente, Índio da Costa entregou certificados de boas práticas ambientais para as prefeituras beneficiadas com o tributo por suas ações de preservação e de recuperação ambientais. A cidade de Queimados ficou em segundo lugar na categoria remediação dos lixões, ao lado de Barra do Piraí, Mesquita, Nilópolis, Paracambi, Pinheiral, Rio Claro, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Sumidouro e Teresópolis. A maioria desses municípios fechou seus lixões, as áreas já foram remediadas e seus resíduos são depositados em aterros sanitários. O ICMS ecológico do município cresceu 341,58 % em comparação ao último levantamento realizado em 2013, saindo de R$ 346.668 para R$ 1.184.161.

De acordo com o Secretário Municipal do Ambiente, Alex Dornellas, para se habilitar a receber os recursos do ICMS ecológico, a cidade deve dispor de um Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além da guarda ambiental. “A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses. Aqui em Queimados, o Prefeito Max Lemos tem investido forte na preservação ambiental, com criação de unidades de conservação, estação de tratamento de esgoto e dando destino adequado aos resíduos sólidos. Estamos viabilizando ainda a construção do aterro sanitário consorciado e a realização da coleta seletiva. Isso tudo tem se refletido no repasse do ICMS verde a nossa cidade”, disse Dornellas.

Durante a cerimônia, o secretário de Estado do Ambiente, Índio da Costa, destacou a estratégia vitoriosa do ICMS Verde para o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro. “O ICMS Verde representa uma mudança cultural. Atualmente, os prefeitos estão mais preocupados com a destinação ambientalmente adequada do lixo, saneamento básico e preservação de suas florestas. Os municípios estão motivados e investindo os recursos do ICMS Verde em novas iniciativas ambientais. Isso vai gerar mais repasse desse tributo e quem ganha é a população. Parabenizo a cidade de Queimados pelo crescimento econômico de forma sustentável”, destacou Índio.

Ações de preservação ambiental

Pela Lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100 de 2007) as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O município conta atualmente com quatro unidades de conservação, que são zonas ou regiões dedicadas especificamente a proteção e conservação da diversidade biológica e dos recursos naturais: Parque Natural Municipal Morro da Baleia e as Áreas de Preservação Ambiental (APAs) Jacatirão I e II e Luiz Gonzaga de Macedo. Alguns dos fatores fundamentais para o aumento do ICMS ecológico, foi a extinção do vazadouro (lixão) que existia na cidade e a destinação correta dos resíduos sólidos.

Outra iniciativa de apoio ao Meio Ambiente que tem acontecido no município é o tratamento adequado do esgoto. Queimados, que não contava com nenhuma Estação de Tratamento de Esgoto até o início da gestão do Prefeito Max Lemos, vai ter até o final de 2014, seis ETEs e tem tudo para aumentar ainda mais a arrecadação em 2015. São elas: Canal do Rio Abel - Rua Araruama - Vila Pacaembu; Bairro São Miguel - Rua Alexandre Di Gregório; Belmonte (Condomínio Paulo Duque) Rua Políbio; Valdariosa (Condomínio Valdariosa) - Rua Fernandino dos Santos; Bairro São Jorge (Condomínio Ulisses Guimarães) - Av. Padre José de Anchieta e também no Bairro São Jorge - Rua Gastão Costa.

ICMS Verde

O ICMS Verde é distribuído aos municípios dentro do repasse semanal do ICMS integral. O percentual do ICMS Verde que cabe a cada município, apontado pelo Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), é recalculado a cada ano, criando novas oportunidades para os municípios que investirem na preservação do meio ambiente. O IFCA é composto por seis subíndices com pesos diferenciados: Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UC), 36%, Áreas Protegidas Municipais, 9%, Mananciais de Abastecimento, Tratamento de esgoto, 20%, Destinação do lixo, 20%: é avaliado o local onde o lixo é depositado, a ocorrência de coleta seletiva e o óleo de cozinha usado e Remediação de vazadouros (lixão), 5%.

A iniciativa do ICMS ecológico tem dois objetivos principais: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos às prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.