Através de mais uma parceria de sucesso entre a Prefeitura de Queimados e o Sebrae foi realizada, nesta quinta-feira, 07 de outubro, na Praça Nossa Senhora da Conceição, a Blitz do Empreendedor. A equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas atenderam mais de 200 pessoas interessadas em regularizar ou abrir seu próprio negócio.
Na ocasião, quem levou os documentos necessários para se enquadrar na Lei do Microempreendedor Individual (MEI) já saiu do estande com a situação regular. A exemplo do fotógrafo Adilson de Jesus da Silva, que trabalha como “lambe-lambe” na Praça Nossa Senhora da Conceição há 30 anos. “Fiquei sabendo da oportunidade para legalizar a minha situação e não perdi tempo. Agora as coisas vão melhorar, vou poder prestar serviço para empresas e emitir nota fiscal”, ressaltou o fotógrafo.
A Lei do Microempreendedor Individual beneficia quem realiza alguma atividade ou já possui um pequeno comércio informal com faturamento de até R$ 36 mil por ano ou R$ 3 mil por mês, e emprega no máximo um funcionário. O microempreendedor ainda terá direito à conta bancária, acesso a crédito, gratuidade nos valores referentes a taxas e demais documentos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará e licença.
Para o representante do Sebrae, Décio Lima, a partir da nova lei ficou ainda mais fácil se legalizar. “Basta apenas a pessoa querer regularizar a situação do empreendimento a partir de agora. Se for uma atividade relativamente simples, em menos de uma hora o indivíduo já sai daqui um microempreendedor legalizado”, garantiu Décio.
Quem não conseguiu ir até o estande e quiser se enquadrar no MEI deverá procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que fica na Rua Hernani, nº 410, no bairro Nossa Senhora de Fátima (das 9h às 17h), portando os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Vale lembrar que profissões regulamentadas como advogados, médicos e engenheiros não serão inseridas na Lei.
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