Órgãos responsáveis
pelos serviços públicos essenciais irão elaborar escalas de plantões para o
atendimento à população
Já
o Departamento de Posturas Municipais, os Abrigos Municipais e a Secretaria
Municipal de Defesa Civil, irão elaborar escalas de plantões para atendimento
ao público e para a continuidade dos serviços prestados. O expediente será
normal para os órgãos envolvidos nos procedimentos licitatórios, assegurando a
contagem dos prazos previstos na Lei n° 8.666/93 e na Lei n°10.52/02.
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