Queimados implanta projeto “Em Nome do Pai” nas escolas municipais

A partir desta segunda-feira, 09 de agosto, os alunos da rede municipal de ensino de Queimados recebem o projeto “Em Nome do Pai”. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público com a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, e tem como objetivo regularizar a situação das crianças que, por inúmeros motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A triagem dos casos será feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, e o tempo de aguardo para a análise do exame.

De acordo com o secretário de Educação de Queimados, Lenine Lemos, 30 escolas serão beneficiadas pelo projeto e a expectativa é que, ao final do atendimento nas instituições da rede municipal, as escolas estaduais também sejam contempladas.

A Promotora de Justiça Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, representante do Ministério Público, falou da importância do Projeto. “É de extrema importância a nossa parceria com a Prefeitura de Queimados. Através de um trabalho de sensibilização, lutamos pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com o nome do pai na certidão de nascimento, a mãe fica possibilitada de entrar com o pedido de pensão alimentícia respaldada pela lei”, explicou a promotora.

Após o preenchimento da ficha cadastral do projeto, o responsável terá um prazo de 15 dias para entregar no Ministério Público o formulário devidamente respondido e portando os documentos e informações solicitados pelo Ministério Público: certidão de nascimento do aluno, documento de identidade e CPF da mãe ou responsável legal, nome e endereço do suposto pai do aluno, nome e endereço de duas testemunhas, certidão de óbito do suposto pai do aluno (caso necessário) e nome e endereço dos herdeiros.

O Ministério Público de Queimados fica na Rua Otília, nº 210, sala 202 do Fórum, Centro. O horário de atendimento é de 10h às 18h e o telefone para outras informações é o 3698-6504.