Conselho Tutelar de Queimados bate mais de 5 mil atendimentos em 2017

Órgão atende e averigua denúncias dos mais variados tipos desde maus tratos até exploração do trabalho infantil

Marina Mendes - Fundado pela Lei 8.069/90 e feito para proteger e garantir direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar é um órgão essencial para a sociedade. E em Queimados, na

Baixada Fluminense, a instituição atingiu 5.240 mil atendimentos no último ano, com denúncias de diferentes origens (maus tratos, abandono, abuso sexual, trabalho infantil, etc). Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a instituição conta com uma equipe de 13 profissionais e fica na Rua Eugênio Belo Castanheira, 176, Centro.

Os casos que podem ser atendidos no Conselho Tutelar são os de negligência, exploração, violência (sexual, física e/ou psicológica), discriminação, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. Amparados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o conselho atende e averigua denúncias e demandas, com devida aplicação de medidas quanto a: ação ou omissão da sociedade ou do Estado; ausência, falta de conduta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

Além disso, os conselheiros também são responsáveis por requisitar certidões de nascimento e óbito, serviços públicos na área de saúde, educação, assistência, previdência, trabalho e segurança na proteção do direito da criança e do adolescente. Em Queimados, são 5 conselheiros, eleitos por voto da população, todos associados a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ).

De acordo com o Secretário Municipal de Assistência Social, Elton Teixeira, "o Conselho tutelar tem função primordial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Em Queimados temos uma equipe bastante comprometida, composta por conselheiros eleitos e técnicos de carreira da prefeitura", destacou.

Para o Presidente do Conselho Tutelar, Thiago Vieira, a importância do papel do órgão está em zelar pelo bem-estar dessas crianças e adolescentes. “Nossa sociedade está fragilizada, e com isso há muitas violações de direitos. Se não tivesse esses olhos da sociedade para fiscalizar, que é o conselho, a situação poderia estar pior”, declarou.

A psicóloga Marina Cerqueira, que é atuante no município desde 2015, ressaltou que o trabalho psicológico no Conselho Tutelar também é fundamental. “A questão é que a gente não pode olhar apenas o físico, por mais que isso conte muito, mas a mente, em alguns casos, também fica muito afetada. Muitos as vezes tem um quadro depressivo, já passaram por uma tentativa de suicídio, então a gente observa tudo isso”, afirmou.

Maneiras de denunciar

A identidade de quem faz a denúncia pode permanecer anônima, no entanto é preciso fornecer algumas informações para que o Conselho Tutelar consiga realizar seu trabalho de forma rápida. Quando for denunciar casos para o órgão, é necessário ter em mãos dados como nome da vítima (se possível completo), onde ela vive, quem são os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente em questão, bem como o tipo de ameaça que a vítima sofreu ou ainda enfrenta.

Quanto mais detalhadas e precisas forem as informações, melhor. Assim, o Conselho Tutelar consegue agir com mais agilidade, solucionando o problema e evitando danos em larga escala para a vítima.

Além disso, é possível contatar os conselheiros através do Disque 100. Trata-se de um número telefônico do Governo Federal que permite denúncias de forma anônima, sempre das 8h às 22h, todos os dias da semana, inclusive em feriados.

Outros telefones para entrar em contato são o da sede (21) 2665-1221, e os telefones dos conselheiros, que estão disponíveis 24h: (21) 99602-5579; 99779-5032; 99509-7218; 96731-2256 e 97131-3206.