Queimados prorroga prazo de programa que concede anistia fiscal em juros, multas e correção

Contribuintes que estão em débito com o município têm até 30 de maio para regularizarem suas dívidas. Prefeitura já arrecadou R$ 2,5 milhões com a iniciativa

Rafaela Diniz - Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura ainda podem regularizar suas dívidas. Isso porque a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento prorrogou para até o dia 30 de maio, o prazo do PRORREQ – Programa de Recuperação de Receitas de Queimados.

O programa consiste em anistiar os juros, multas e correção monetária em 100% para pagamento único, além de permitir o parcelamento do débito, anistiando em 60% neste caso, e vale para todos os contribuintes que estão em débito com a prefeitura, estando eles em dívida ativa ou não.

Para o Prefeito Carlos Vilela, que decidiu pela prorrogação do prazo de anistia, o programa beneficia tanto a prefeitura, quanto aos contribuintes. “Prorrogar o prazo do PRORREQ é uma iniciativa positiva tanto para o governo, tanto para os cidadãos. O dinheiro arrecadado com o financiamento poderá ser investido em educação e saúde, por exemplo. Para o contribuinte, é a chance de estar em dia com suas contas, pagando menos por isso”, explicou.

Segundo o Secretário de Fazenda e Planejamento, Fábio Cristiano, o programa arrecadou mais do que o esperado. “Fizemos uma estimativa de receber cerca de R$ 1,4 milhão através do PRORREQ. Passamos dessa estimativa e temos hoje, em parcelas, cerca de R$ 2,5 milhões. Muito mais do que o esperado”, disse.

Saldo Positivo

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o PRORREQ tem tido uma procura bem alta. Cerca de 2,4 mil contribuintes já procuraram a secretaria para realizar o parcelamento e mais de R$ 2,5 milhões foram arrecadados, sendo cerca de R$ 500 mil à vista e R$ 2 milhões parcelados.

O contribuinte que está em débito com o IPTU ou a empresa que está em débito com o ISS ainda pode aderir ao programa. Basta comparecer na Secretaria de Fazenda e Planejamento (Rua Alves, 68, Centro), de segunda à sexta- feira, das 8h às 17h, portando os documentos pertinentes (Identidade, CPF e Comprovante de Residência).

Quem quiser aproveitar as melhores condições para o parcelamento, deve se apressar.  Quanto mais rápido a adesão ao programa for feita, menor será o valor entre as parcelas.