Fotos: Luiz Ambrósio
Felipe Carvalho-Rio. A Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)
realizou na noite da última quinta-feira, 29, a primeira audiência pública referente
ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu na Câmara
Municipal e contou com a participação de servidores da Secretaria de Assistência
Social, conselheiros do CMDCA, conselheiros tutelares, empresários, comerciantes
da região e representantes de entidades beneficiadas. O objetivo foi de atrair
a iniciativa privada a colaborar com o Fundo, onde os recursos arrecadados serão
voltados para financiar projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças
e adolescentes.
A audiência pública foi realizada para atender ao plano
de ação do Conselho. No período entre o último quadrimestre de 2013 e o
primeiro quadrimestre de 2014, diversas ações foram realizadas pelo Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente. Além
das ações, também foram apresentados os valores de doações efetuadas ao fundo
durante o exercício 2013, que chegou a R$394,15733, sendo 163.157,33 do Banco
Santander, referente ao Programa Amigo de Valor e R$ 231.000,00, da Fundação
Itaú Social, destinado para diagnóstico e para financiamento de projetos
sociais. O evento contou ainda com a
realização de uma palestra sobre gestão pública ministrada pela mestre em
serviço social e líder do movimento de mulheres de São Gonçalo, Marisa Chaves.
Para a presidente do CMDCA e Diretora de Proteção
Social Especial da SEMAS, Maria das Dores de Lima , a Dorinha, além de cumprir
com as exigências legais, a transparência nas contas públicas faz parte da
filosofia adotada pela atual gestão. “Sabendo que as doações feitas ao fundo
são parte de recursos próprios do município e parte de recursos vindos da
iniciativa privada, através das doações de pessoas físicas e jurídicas,
entendemos que administrar este Fundo é uma responsabilidade muito grande e
tornar públicas as ações tomadas por ele tem igual importância. Por isso,
realizamos esta audiência para mostrar a importância do órgão e despertar
interesse das pessoas em ajudá-lo” ressaltou Dorinha.
De acordo com o vereador e ex-secretário municipal
de Assistência Social, Elton Teixeira, a regularização do fundo municipal da
criança e do adolescente permitiu a captação de recursos junto a iniciativa
privada através das leis de incentivo. “A audiência serve para esclarecer a
importância do fundo e tem por objetivo principal apresentar os benefícios das
leis de incentivo aos doadores do fundo. Conseguimos captar recursos junto aos
Bancos Itaú e Santander para projetos de diagnósticos da realidade de nossas
crianças. Nunca se investiu tanto na política de assistência social no
município como nos últimos anos, isso mostra que cuidar das pessoas tem sido uma das
prioridades de nossa gestão” ressaltou Elton.
Imposto como incentivo à criança e ao adolescente
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é
composto de 20 membros, sendo 10 titulares e 10 suplentes, de forma paritária,
ou seja, 10 representantes do governo e 10 da sociedade civil. As reuniões ordinárias acontecem sempre às
segundas segundas-feiras de cada mês e acontecem também as reuniões das
comissões permanentes uma vez ao mês, dentre essas comissões a de Fiscalização
do Fundo Municipal.
Os interessados em colaborar com o Fundo da Criança
e do Adolescente têm que entrar em contato com o Conselho da Criança e do
Adolescente (Rua Eugênio Castanheira, n° 176 – Centro) para obter informações
sobre os dispositivos legais e a forma de doação. As vantagens são que ao invés
de destinarem o valor do imposto para a Receita Federal, essas doações irão colaborar
com os projetos e políticas públicas da área da infância e adolescência do município,
contribuindo com a garantia de direitos dessas crianças e adolescentes.