Audiência pública apresenta ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em Queimados

Fotos: Luiz Ambrósio

Felipe Carvalho-Rio. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na noite da última quinta-feira, 29, a primeira audiência pública referente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a participação de servidores da Secretaria de Assistência Social, conselheiros do CMDCA, conselheiros tutelares, empresários, comerciantes da região e representantes de entidades beneficiadas. O objetivo foi de atrair a iniciativa privada a colaborar com o Fundo, onde os recursos arrecadados serão voltados para financiar projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A audiência pública foi realizada para atender ao plano de ação do Conselho. No período entre o último quadrimestre de 2013 e o primeiro quadrimestre de 2014, diversas ações foram realizadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.  Além das ações, também foram apresentados os valores de doações efetuadas ao fundo durante o exercício 2013, que chegou a R$394,15733, sendo 163.157,33 do Banco Santander, referente ao Programa Amigo de Valor e R$ 231.000,00, da Fundação Itaú Social, destinado para diagnóstico e para financiamento de projetos sociais.  O evento contou ainda com a realização de uma palestra sobre gestão pública ministrada pela mestre em serviço social e líder do movimento de mulheres de São Gonçalo, Marisa Chaves.

Para a presidente do CMDCA e Diretora de Proteção Social Especial da SEMAS, Maria das Dores de Lima , a Dorinha, além de cumprir com as exigências legais, a transparência nas contas públicas faz parte da filosofia adotada pela atual gestão. “Sabendo que as doações feitas ao fundo são parte de recursos próprios do município e parte de recursos vindos da iniciativa privada, através das doações de pessoas físicas e jurídicas, entendemos que administrar este Fundo é uma responsabilidade muito grande e tornar públicas as ações tomadas por ele tem igual importância. Por isso, realizamos esta audiência para mostrar a importância do órgão e despertar interesse das pessoas em ajudá-lo” ressaltou Dorinha.

De acordo com o vereador e ex-secretário municipal de Assistência Social, Elton Teixeira, a regularização do fundo municipal da criança e do adolescente permitiu a captação de recursos junto a iniciativa privada através das leis de incentivo. “A audiência serve para esclarecer a importância do fundo e tem por objetivo principal apresentar os benefícios das leis de incentivo aos doadores do fundo. Conseguimos captar recursos junto aos Bancos Itaú e Santander para projetos de diagnósticos da realidade de nossas crianças. Nunca se investiu tanto na política de assistência social no município como nos últimos anos, isso mostra que  cuidar das pessoas tem sido uma das prioridades de nossa gestão” ressaltou Elton.

Imposto como incentivo à criança e ao adolescente

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é composto de 20 membros, sendo 10 titulares e 10 suplentes, de forma paritária, ou seja, 10 representantes do governo e 10 da sociedade civil.  As reuniões ordinárias acontecem sempre às segundas segundas-feiras de cada mês e acontecem também as reuniões das comissões permanentes uma vez ao mês, dentre essas comissões a de Fiscalização do Fundo Municipal.

Os interessados em colaborar com o Fundo da Criança e do Adolescente têm que entrar em contato com o Conselho da Criança e do Adolescente (Rua Eugênio Castanheira, n° 176 – Centro) para obter informações sobre os dispositivos legais e a forma de doação. As vantagens são que ao invés de destinarem o valor do imposto para a Receita Federal, essas doações irão colaborar com os projetos e políticas públicas da área da infância e adolescência do município, contribuindo com a garantia de direitos dessas crianças e adolescentes.