Município de Queimados já pode conceder licenciamento ambiental para pequenas e médias empresas

O prefeito de Queimados, Max Rodrigues Lemos, assinou nesta segunda-feira, 01º de fevereiro, um convênio que permite que o município de Queimados possa aprovar projetos de licenciamento ambiental de pequeno e médio porte. Trata-se do início da vigência do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM). No Estado do Rio de Janeiro, apenas 48 municípios têm convênio com o Estado para conceder licenças a empreendimentos de pequeno e médio potencial poluidor com impacto local. Durante o evento, as cidades renovaram apenas o convênio e só o município de Queimados entrou na nova de lista de cidades capacitadas.

De acordo com o prefeito Max Lemos, o convênio fortalece tanto o estado, quanto os municípios que poderão estruturar melhor as Secretarias de Ambiente, além de simplificar e facilitar ainda mais a licenciatura ambiental. “Através do convênio assinado, Queimados terá mais agilidade para aprovar projetos de licenciamento ambiental de micros, pequenas e médias empresas. Facilita o estado, a cidade e o empresário, uma vez que sendo a própria cidade que aprova os projetos, torna o processo mais rápido”, ressaltou o prefeito.

Ainda segundo o prefeito, a nova dinâmica no processo de licenciamento vai tornar mais ágil e eficaz a regularização das mais diferentes atividades que o antigo Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) não previa. Segundo a secretária de Ambiente do Estado, Marilene Ramos, hoje o sistema vai além da atividade industrial. “Antes, o licenciamento estava totalmente vinculado à atividade industrial. Hoje, surgiu a necessidade de se licenciar qualquer empreendimento que interfira no meio ambiente e, esse novo sistema, já traz esse conceito”, frisou.

Para atender os empresários na concessão de Licenciamento Ambiental, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Queimados está montando uma estrutura que agilizará o processo. Segundo o secretário Getúlio de Moura, a partir do dia 20 fevereiro os empresários poderão procurar a sede da Secretaria para dar entrada no processo. A Secretaria fica na Rua Plínio Giosa, no 300, no Fanchen.

A cerimônia contou com a participação do governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, da secretária de Ambiente do Estado, Marilene Ramos, do prefeito de Queimados, Max Rodrigues Lemos, do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, entre outros.