7 anos da Lei Maria da Penha é comemorada com conscientização em Queimados

Plenária tirou dúvidas sobre a Lei e reafirmou o compromisso de que em Queimados a história das mulheres que sofrem agressões irá mudar 

Com o intuito de prestar contas do trabalho com as mulheres e comemorar os 7 anos da Lei Maria da Penha na cidade de Queimados, foi realizado na manha desta sexta (23) uma plenária com a presença de autoridades civis, militares e políticas. O Evento, que aconteceu na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, SEMDHEPROC, teve foco em uma avaliação das conquistas e avanços das políticas públicas para as mulheres no município e apontar as metas para os próximos anos. 

Ainda rolou a comemoração do vigor da Lei  11.340/06 há 7 anos, a Lei Maria da Penha, que desde 2006 acabou com o direito a fiança de bolsas auxílios e prestação de serviço à comunidade como forma de pena à agressão as mulheres, além de também englobar as violências morais, psicológicas e patrimonial à violência física e sexual. Esteve presente no evento a Tenente Tatiana Lopes representando o 24° Batalhão, a Delegada Drª Tereza Pezza, o Centro Integral de apoio à Mulher Baixada Regional e a Coordenadora Elizete Lopes. As mulheres presentes puderam tirar dúvidas com as autoridades sobre a Lei, além de expor casos pessoais de agressões sofridas e terem as soluções sugeridas pelas autoridades.

A delegada Drª Tereza Pezza, explicou m pouco sobre a história e importância da Lei Maria da Penha. “A lei surgiu de uma história de agressão e tem salvado muitas mulheres. O Brasil é o terceiro país no mundo a ter uma lei específica para defender e proteger as mulheres, e as que estão nessa condição devem acreditar que todo o processo funciona e pode ajudá-las a não mais se sujeitarem a ninguém e serem donas de suas vidas”, explicou Tereza.

O  Secretário de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, José Ribamar, a Lei destacou que Queimados está buscando melhorias para ajudar as mulheres. “Estamos trabalhando para a mulher que tem filhos e precisa trabalhar possa contar com 6 creches em nosso município. A primeira já está em andamento do Campo da Banha, que auxiliará as mães de família. Esse fator é importante, pois muitas mulheres não denunciam seus maridos pois são dependentes deles financeiramente. Tendo um lugar onde colocá-los dará mais uma força para que elas se libertem da situação de agressão e possam se donas de suas próprias vidas”, contou Ribamar. 

A coordenadora de políticas públicas para as mulheres do município, Eliana Leôncio pontua que a lei ainda precisa ser amplamente explicada, para que as mulheres saibam exatamente quais medidas tomar, caso venham sofrer algum tipo de violência. “Mesmo com a Lei, o que presenciamos diariamente são mulheres receosas de denunciarem seus agressores por diversas ameaças, e principalmente pelo medo de não “dar em nada” e sofrerem coisas ainda piores após a denúncia. Através desta plenária acreditamos que esta realidade comece a mudar no nosso município. Quero ainda dizer para todas as mulheres queimadenses que nos procure na SEMDHEPROC, para que, juntas, possamos vencer a batalha contra a covardia e a impunidade ”, destacou Leôncio.