Queimados comemora 7 anos de Lei Maria da Penha

Plenária contará com presença de autoridades e a comunidade civil está convidada a participar

Com o intuito de prestar contas do trabalho com as mulheres e comemorar os 7 anos da Lei Maria da Penha na cidade de Queimados, será realizado no próximo dia 28 (sexta) uma plenária com a presença de autoridades civis, militares e políticas. O Evento vai acontecer na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, que fica à Rua Otília, n° 1495, Centro, atrás do Fórum, a partir das 14h. Toda a sociedade está convidada.

A reunião terá o foco em uma avaliação das conquistas e avanços das políticas públicas para as mulheres no município e apontar as metas para os próximos anos. E comemorar o vigor da Lei  11.340/06 há 7 anos, a Lei Maria da Penha, que desde 2006 acabou com o direito a fiança de bolsas auxílios e prestação de serviço à comunidade como forma de pena à agressão as mulheres, além de também englobar as violências morais, psicológicas e patrimonial à violência física e sexual. Estará presente no evento o Capitão Mário Soares, representando o 24° Batalhão, a Delegada Drª Tereza Persa, o Centro Integral de apoio à Mulher Baixada Regional, a Coordenadora Elizete Lopes e da Vice Prefeita do município Márcia Teixeira.

A Vice Prefeita do município, Márcia Teixeira, enfatizou quais avanços a lei ainda tem que dar para atingir o ideal. “A Lei pegou! Depois de 7 anos todas as mulheres sabem que ela existe, a partir de agora o trabalho é difundir todos os direitos das mulheres e trabalhar para que a mulher tenha condições de denunciar e sair da situação de agressão, com melhor educação e melhores condições de trabalho. A Lei avançou, e agora precisamos fazer a mulher tomar posse da sua independência para que ninguém tenha o direito de tocá-la, físico, sexual, moram e patrimonialmente, sem que ela permita” declarou Márcia.

Para o Secretário de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, José Ribamar, a Lei precisa ser amplamente explicada, para que as mulheres saibam exatamente quais medidas tomar, caso venham sofrer algum tipo de violência. “Mesmo com a Lei, o que presenciamos diariamente são mulheres receosas de denunciarem seus agressores por diversas ameaças, e principalmente pelo medo de não “dar em nada” e sofrerem coisas ainda piores após a denúncia. Nos reuniremos aqui para comemorar os avanços e pensar em como podemos crescer e difundir ainda mais os direitos para as mulheres. Queremos garantir que, em Queimados, as mulheres tenham na secretaria uma guarida que as ajude a fazer valer os seus direitos”, destacou Ribamar.

A Coordenadora de políticas públicas para as mulheres, Eliana Leôncio, chama a população a participar da plenária. ”Essa é a oportunidade para quem ainda tem dúvidas e queira opinar e dar sugestões de melhorias para o trabalho com as mulheres em Queimados poderem ter voz. Teremos um local para receber 150 pessoas e queremos encher o local de mulheres”, contou Eliana.