Vistoria de mototáxis terá início na próxima semana em Queimados

 Veículos precisam atender exigências de boas condições para locomover passageiros. Inspeção acontece na Vila Olímpica Barnabé dos Santos

Divulgação SEMCOM PMQ -  IMG: Thiago Loureiro

Priscila Renovato - A prevenção com relação à segurança dos passageiros que utilizam mototáxis na cidade de Queimados está em pauta na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTTRAN). As mais de 380 motocicletas autorizadas pela Prefeitura a realizar o transporte de passageiros serão vistoriados pelo órgão entre 10 e 13 de setembro na Vila Olímpica Barnabé dos Santos, no bairro Pacaembu, a partir das 9h.

Entre os requisitos exigidos para o exercício da função estão: avaliação de documentos, checagem de registros criminais, curso de capacitação obrigatório oferecido gratuitamente em parceria com o Detran, emplacamento dos veículos (placa vermelha), colete padrão, vistoria do veículo, publicação com o nome dos profissionais no Diário Oficial e emissão de crachá de identificação.

As motocicletas também precisam atender exigências de itens básicos em boas condições como faróis, chassi/estrutura do veículo, espelho retrovisor, velocímetro, buzina, capacete para o condutor e passageiro, pneus, estofamento e data de fabricação dentro do limite permitido por lei.

De acordo com o Secretário da Pasta, Allan Perfeito, garantir a segurança dos cidadãos tem sido uma prioridade da gestão. “Temos como objetivo instruir e qualificar da melhor forma possível essa categoria profissional que utilizam seus veículos como forma de trabalho, a fim de garantir melhores condições tanto para os mototaxistas, quanto para os usuários deste meio de transporte barato e rápido. É necessário avaliar cada veículo minuciosamente, além da documentação e capacitação do condutor para a liberação do Serviço de Transporte Individual de Pessoas”, afirmou o gestor.

O veículo que não for submetido à vistoria poderá ser retirado de circulação, multado e até mesmo levado para o depósito público (Leis Municipais nº 801/06 e 840/07). A SEMUTTRAN funciona na Rua Padre Marques, 314, Centro, das 8h às 17h de dias úteis e atende pelos telefones (21) 2665-6101 / 2779-9813.

O que deve ser apresentado?

 – Requerimento retirado na SEMUTTRAN, devidamente preenchido para abertura de processo administrativo solicitando a referida vistoria;

 – Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo;

 – Cópia das guias quitadas do Imposto Sobre Serviço – ISS dos últimos 2 (dois) exercícios e do atual;

 – Cópia da guia quitada da taxa de vistoria 2019 (requerida na SEMFAPLAN);

 – Original e Cópia do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo 2019;

 – Certificado do curso para transporte de passageiros na modalidade mototáxi;

 – Nada consta de débito retirado junto a Secretaria de Fazenda do Município;

 – Foto de frente de cada veículo, na qual seja possível identificar número de ordem e número de placa individual.