Vara do Trabalho de Queimados é inaugurada para “desafogar” processos trabalhistas da região

Dar mais agilidade às movimentações processuais, redução do tempo de espera e desburocratização de processos trabalhistas. Esses são os benefícios que os moradores de Queimados passaram a ter com a Vara Única do Trabalho (VT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, inaugurada nesta sexta-feira, dia 12 de julho, na Rua Elói Teixeira, n° 50 – Centro. 

A instalação da unidade do TRT da 1ª Região é fruto da sanção da Lei Nº 12.656/2012, que criou duas novas VTs para Nova Iguaçu, onde inicialmente Queimados estava sob jurisdição. Com a lei, a Vara Única do Trabalho vai “desafogar” os números de processos trabalhistas que tramitavam em outros locais. De acordo com o TRT, a unidade de Queimados vai atender a demanda de mais de 2 mil processos (físicos e eletrônicos) através do sistema PJE. 

De acordo com o prefeito do município Max Lemos a chegada da 1ª unidade do município representa o crescimento que a cidade vive atualmente. “A instalação da Vara do Trabalho é sinônimo do crescimento e desenvolvimento de Queimados. Mais empresas, mais empregos, e assim é natural aumenta o número da demandas de ações trabalhistas. A descentralização foi fundamental para facilitar o atendimento da população de outros municípios, que ficam longe de Nova Iguaçu”, comentou o prefeito. 

       

Localização facilitou a escolha do município

  

A escolha de Queimados para ter a nova unidade foi feita pela Diretoria-Geral do TRT 1ª Região, através do Tribunal Pleno da Regional em 14 de junho de 2012, analisou questões ligadas à facilidade de acesso ao local, aspectos demográficos e sociais. Um dos fatores para a decisão foi à localização do prédio, que fica no Centro e a frente da estação ferroviária.  

Para o presidente do TRT da 1ª Região, o desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, a população é beneficiada com a instalação da unidade do TRT no município pela mobilidade e a facilidade do acesso ao local. “Com unidade aqui o trabalhador vai ser muito beneficiado. Só em não ter que se deslocar para outra cidade é um fator de grande ajuda”, explicou o desembargador, que parabenizou o prefeito Max Lemos pela organização e estrutura do local.          

TRT recebe terreno para construir sede 

Na ocasião, o Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu tomou posse como titular da VT de Queimados. O juiz foi titular da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Ao final da solenidade de inauguração foi assinado o termo de doação de escritura pública entre a Prefeitura e o TRT da 1ª, aprovado pela Lei Municipal n° 1.148/13. O termo prevê a doação de um terreno de mais de mil m² para construção da futura sede do Tribunal. A sede do TRT será anexa a sede da Prefeitura.  

A solenidade contou ainda com a presença da vice-presidente do TRT 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, do procurador-geral de Queimados, Carlos Eduardo Afonso de Lima, corregedora do TRT 1ª Região, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, do presidente da OAB de Queimados, José Bofim, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 1ª Região, juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, do presidente da Câmara Municipal, Milton Campos, demais vereadores, secretários do governo municipal, entre outras autoridades do poder judiciário estadual e municipal.