Compra Mais chega a Queimados

Conscientizar os gestores públicos sobre a importância de comprar mais dos pequenos negócios, e assim fomentar a economia local. Este é o principal objetivo da primeira oficina do Programa Compra Mais desenvolvida pelo Sebrae, nesta semana com os servidores públicos do Município de Queimados. Na ocasião, foi realizado um seminário para conscientização dos gestores sobre a importância de comprar mais dos pequenos negócios de sua cidade e foram apresentadas as demais etapas do programa que visam ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

Vários assuntos foram abordados durante as oficinas, que foram realizadas nas dependências do Curso Profissionalizante “Cisne Branco”, como a preparação para licitação, as compras públicas, instrumentos indispensáveis na montagem dos editais que promovam os benefícios da lei complementar 123/2006, que estabelece diversas facilidades para que os pequenos negócios participem das compras públicas e a alimentação escolar com aplicação dos 30% dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) na agricultura familiar.

De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Jefferson Dias, as informações colocadas durante as oficinas serão importantes para interação entre os órgãos públicos e os empresários locais. “Temos grande satisfação em ter o Sebrae como parceiro da nossa Região e Queimados sai na frente na capacitação dos seus gestores públicos, que terão a missão de planejar e executar as ações com determinação e eficácia. O Prefeito Max Lemos nos orientou a investir firme nesta questão, pois se nossas compras forem feitas em sua grande maioria nas empresas municipais, o retorno acaba vindo na forma de tributo”, esclareceu Jefferson.

A Diretora Técnica da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Cíntia Gouveia, destacou que o pequeno empresário e o micro empreendedor individual podem e têm direito de participar das licitações municipais. “Tivemos as soluções para ajudar na desburocratização dos processos públicos, no que tange os setores de compras, licitações, editais e sem dúvida alguma servirá como uma grande ferramenta na qualificação de nós servidores e no fundo ainda ficamos com um gostinho de quero mais”, disse Cíntia.

O Programa Compra Mais

A Coordenadora do Sebrae/Baixada, Tereza Cristina, ressaltou a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Além de reduzir a burocracia e a carga tributária, a lei criou mecanismos para aumentar o volume de vendas dos pequenos empreendimentos para os governos, assegurando um tratamento diferenciado para estas empresas nas compras realizadas por meio de licitações públicas, sem contar nas facilidades encontradas como em casos de empate nas licitações, micro e pequenas empresas têm preferência de contratação”, frisou Tereza.

Compra Mais é um amplo programa de aproveitamento do poder de compra do Estado e dos Municípios para a promoção do desenvolvimento local. O programa engloba: capacitação de gestores públicos estaduais e municipais, capacitação de fornecedores locais no tema licitações, realização de rodadas de negócios entre governo e empresários, mobilização e palestras.