As eleições acontecem a cada dois anos e a formação do novo conselho vai até 2015
Receber denúncias de abusos e maus tratos contra crianças e adolescentes além de encaminhá-las aos órgãos competentes, e ainda dar suporte ao Conselho Tutelar com intuito que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Essas são algumas das atribuições do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Queimados composto por novos conselheiros nesta quarta-feira, dia 08, na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Ao todo, foram eleitos 10 conselheiros – 2013/2015 – e seus respectivos suplentes sendo cinco representando o governo municipal e cinco a sociedade civil (ONGs, asilos, abrigos, projetos sociais, entre outros).
O Conselho é formado a cada dois anos através de eleições internas no Fórum Popular Permanente, que conta com a participação de representantes da sociedades civil e governo. Para a vice-prefeita de Queimados, Márcia Teixeira, o conselho serve como suporte nas ações do governo em cumprimento do ECA.
“Tenho certeza que tudo o que esses conselheiros pensaram em realizar, eles realizaram. Acredito muito nos novos conselheiros e que vão desempenhar um trabalho com seriedade e determinação”, comentou Márcia Teixeira, que desejou boa sorte aos novos representantes e fez questão de destacar a importância do trabalho em equipe.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social (Semas), Elton Teixeira, o CMDCA tem um papel importante nas políticas públicas em defesa do ECA. “O papel do conselho é importante para a sociedade. Em parceria com a Secretaria, criamos ações de prevenção e de divulgação sobre a necessidade de fazer denunciais sobre maus tratos e abuso infantil”, comentou Elton Teixeira.
A mesa de cerimônia contou com a presença das autoridades municipais: vice-prefeita, Márcia Teixeira, do secretário da Semas, Elton Teixeira, do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMDAS), Reginaldo Pereira, ex-presidente do CMDCA (2011-2013), Nilcelene Moreira, atual presidente, Anderson Nascimento Nunes, representante do Conselho Tutelar de Queimados, Mirtes Ferraz, e da vice-presidente do Conselho Tutelar, Conceição Menezes dos Santos.
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